Conforme consagra
a alínea i) do n.º 2 do artigo 179.º da Constituição da República «é da
competência exclusiva da Assembleia da República, eleger o Provedor da Justiça»
e, impreterivelmente, «por maioria de dois terços dos deputados em efectividade
de funções», já nos termos do n.º 1 do artigo 4 da Lei n.º 7/2006, de 16 de
Agosto.
Ainda que a
Constituição, o Regimento da Assembleia da República como a Lei que estabelece
o Âmbito de actuação, Estatuto, as Competências e o Processo de Funcionamento
do Provedor de Justiça, sejam omissos quanto à indicação do Provedor da
Justiça, a nossa experiência revela-nos que os candidatos têm sido propostos
pelas Bancadas Parlamentares.
Sucede que, a pouco menos de uma semana do fim do mandato
do actual Provedor da Justiça, José Abudo, a Assembleia da República, através
das suas Bancadas Parlamentares, nomeadamente, da Frelimo e do MDM, lançou Isac
Chande, actual Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, e o
deputado Silvério Ronguane, respectivamente.
A Renamo, segunda maior força política do país, desta vez
não apresentou candidato. Arrogou-se. Surpreendentemente, através de um
comunicado emitido pela chefe da sua Bancada Parlamentar, a deputada Ivone
Soares, a Renamo, ainda que tacitamente, declarou apoio ao candidato proposto
pela Frelimo.
Ora, esta
abnegação na indicação de um candidato para concorrer com Chande e Ronguane,
como o apoio ao candidato da Frelimo, pela Renamo, não é uma atitude de
benevolência ou de falta de opções pela Bancada da Perdiz. Estão camuflados
propósitos políticos, desde logo, “os de fragilizar e abater o protagonismo
político do MDM”.
Produto da deserção da Renamo, O MDM, com pouco menos de
8 anos depois da sua fundação, tem vindo a ganhar notável protagonismo na cena
política doméstica, o que naturalmente preocupa a Renamo que sempre gostou de
ser a maior (senão a única) força política da oposição no país e com ambições
claras de conquistar o poder.
É um incómodo à Renamo assistir a expansão e protagonismo
do MDM pelo país. Quando acompanhamos a um momento de crise no seio do partido
chefiado por Daviz Simango, a Renamo não podia poupar esforços no sentido de
fragilizar ainda mais o “Partido do Galo”. A Renamo não quer a tripartição da
Assembleia da República, logo, a presença do MDM.
O protagonismo político do MDM parece constituir uma
ameaça política para a Renamo. Aliás, parte considerável do eleitorado do MDM é
o mesmo que, ontem, granjeava simpatia pela Renamo, a destacar nas Cidades de
Maputo, Quelimane, Nampula. Para a Renamo é um insulto ter que assistir o MDM a
crescer gigantescamente, entre os órgãos eleitorais e noutras instituições
políticas do Estado.
Nestes termos, ainda que, em termos políticos o posto de
Provedor de Justiça não tenha assaz interesse para cada uma das forças
políticas, até porque este actua na Administração Pública e com mero poder
persuasivo e não vinculativo, o comportamento da Renamo carrega consigo uma
mensagem: isolar e expurgar o MDM da cena política nacional e dos centros de
tomada de decisão.
Esta atitude por parte da Renamo não é a primeira como
não será a última. A Renamo não se vê a perder a hegemonia política que foi
ganhando ao longo do tempo. Aliás, lembramos que, no início desta legislatura,
a Renamo vetou a indicação de António Frangulius do MDM para membro do Conselho
do Estado. Multiplicam-se os discursos combativos contra o MDM mediatizados
feitos por gente da Renamo.
Com a proximidade do período eleitoral, é nossa certeza
que a Renamo ainda empreenderá outros artifícios atinentes a ofuscar e reduzir
a imagem, o expansionismo e protagonismo políticos do MDM, porquanto constitui
ameaça para si, sem com isso dizermos que a Renamo não tenha os seus fiéis
eleitores de sempre, ressalvamos!
O MDM deve, desde já, perceber essa e outras mensagens. É
necessário que este se aperceba que «os outros dois partidos veem-no a mais», porquanto
sempre gostaram da rivalidade bipolar dentro da “Casa do Povo”. Cabe, em nosso
entender, se o MDM quiser subsistir na vida política do país, superar a sua
crise interna observável a olho nu.
Não só os partidos com assento parlamentar querem asfixiar
o brilho e o protagonismo do MDM. Os sem assento também o querem, afinal, são
actores racionais em um campo onde ocorrem relações de poder. Os que querem
ganhar protagonismo individual no seio deste partido devem se reinventar: estão
a manchar o partido e há quem de fora se aproveite disso. No fim, lamentações
não faltarão.
A continuidade de vida do MDM, neste momento, depende
grandemente de seus próprios membros. Diferentemente de o que possa ocorrer na
Frelimo e na Renamo, a saída de um membro do MDM de pessoas como Venâncio
Mondlane, Manuel de Araújo, de Janeiro, abalaria este partido, vulgarizando,
fragilizando-o e concorrer para o seu desaparecimento.
Portanto, ao seu
Presidente cabe amainar os ânimos internamente. Este partido tem tudo para dar
certo, mas em sentido inverso e em igualdade de circunstâncias, tem tudo para
dar errado e perecer, ou pelo menos, para “qualquerizar-se”, dizemos: ser mais
um partido da oposição qualquer como outros. A campanha de ofuscação o MDM
ainda agigantar-se-á, com certeza.
Vhula mahlu, MDM!
Assinantes: Bitone
Viage & Ivan Maússe